INFO DE VIAGENS

ALFÂNDEGA E BAGAGEM

QUAL É A COTA ?

 

Embarque: não há cota para o embarque, aqui suas compras estão dentro da cota do exterior, de US$ 500,00, que não considera roupas e objetos de uso pessoal. É o melhor momento para comprar o que vai ser usado na viagem como máquinas fotográficas e filmadoras. No entanto, é importante observar os limites de ingresso de produtos no estrangeiro de acordo com as especificações de cada país.

 

Desembarque: só existe cota para as lojas de desembarque que é equivalente a US$500,00 por passageiro e deve ser utilizada em uma única nota de venda.

 

No entanto, existe um limite para a quantidade de produtos idênticos por passageiro:

 

  • 24 unidades de bebidas alcoólicas, com quantidade máxima de 12 unidades por tipo de bebida*.
  • 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira (total de 400 unidades)*.
  • 25 unidades de charutos ou cigarrilhas*.
  • 250g de fumo preparado para cachimbo*.
  • 10 unidades de artigos de toucador (perfumes e cosméticos).
  • 3 unidades de relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.

 

*Menores de 18 anos, mesmo acompanhados, não podem comprar bebidas alcoólicas ou artigos de tabacaria.

 

NORMAS DA RECEITA FEDERAL

 

O viajante procedente do exterior, que ingressar no país por via aérea, está isento de impostos relativos à:

 

  • Roupas e objetos de uso pessoal em quantidades compatíveis com duração e finalidade de sua viagem;
  • Livros e periódicos;
  • Quaisquer objetos, até o limite total de US$ 500,00
  • Outras lembranças: este limite é individual e intransferível e o valor da aquisição dos artigos de vestuário e acessórios inclui-se no limite de isenção

 

BENS A DECLARAR

 

Todo viajante vindo do exterior deve apresentar à Receita Federal sua Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). Quando a cota do exterior (US$500,00) for ultrapassada, o tributo sobre o valor excedente será calculado incidindo a alíquota única de 50%.

 

http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/outubro/guia-da-receita-tira-duvidas-sobre-bens-trazidos-em-viagens

 

Regras da Receita Federal

 

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais/guia-do-viajante/entrada-no-brasil

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