Primeiro Passos

Primeiros Passos

Quem tem direito à cidadania italiana por descendência?

A cidadania italiana por descendência é baseada no princípio do jus sanguinis, que reconhece o direito à cidadania aos descendentes de italianos, desde que seja possível comprovar documentalmente a continuidade da linha de transmissão familiar.

Em regra, podem solicitar o reconhecimento aqueles que possuem um ascendente italiano e conseguem demonstrar esse vínculo por meio de certidões de nascimento, casamento e óbito, organizadas de forma contínua e em conformidade com a legislação italiana.

Mudanças na cidadania italiana com a nova lei de 2025

Com a entrada em vigor da nova lei italiana de 2025, o reconhecimento da cidadania por descendência passou a observar critérios mais rigorosos, tornando indispensável a análise individual de cada caso. As principais alterações impactam especialmente os seguintes pontos:

Filhos menores de idade

Atualmente, o reconhecimento automático de filhos menores não se aplica a todas as situações. A inscrição direta é possível apenas quando o genitor já é cidadão italiano por nascimento. Nos demais casos, é necessário apresentar um pedido específico, sujeito a análise e ao pagamento de taxa administrativa.

Prazo para registro de filhos menores

A legislação passou a prever prazos definidos e requisitos objetivos para o registro de filhos menores. O não cumprimento desses prazos pode impedir o reconhecimento da cidadania pela via administrativa, mesmo quando existe o vínculo de descendência.

Transmissão por linha materna antes de 1948

A cidadania italiana por via materna antes de 1948 continua não sendo reconhecida administrativamente. Nessas situações, o reconhecimento só é possível por meio de ação judicial na Itália, conforme entendimento consolidado da jurisprudência italiana.

Importante: Após as mudanças legais, a cidadania italiana não é mais automaticamente reconhecida para todas as gerações. Cada processo exige uma avaliação técnica detalhada, considerando a legislação atual, os prazos legais e a via adequada — administrativa ou judicial.

Veja abaixo os primeiros passos para a cidadania